Em vez de 6x1 e ‘blusinhas’, Congresso deve se concentrar em data centers, minerais críticos e PEC da Segurança 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo Depois de almoçarem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eram só sorrisos. Motta já havia declarado voto em Lula. O encontro serviu para selar também a paz entre Lula e Alcolumbre, depois de meses de estranhamento, cujo ápice foi a rejeição no Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo. O acerto entre os três tem indisfarçável motivação eleitoral. Com a campanha em curso, o Congresso promoverá na semana que vem o tradicional “esforço concentrado”. Propostas que não forem examinadas até lá ficarão para depois de outubro. A conversa serviu para definir o que deverá ir a votação. A prioridade parece estar nas pautas eleitoreiras. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1). Se aprovada, terá impacto negativo duradouro na economia. Alterar a escala de trabalho sem que tenha havido alta na produtividade equivalerá basicamente a mais inflação e menor crescimento. Essa é a realidade, comprovada por vários estudos. Ainda assim, a PEC foi aprovada na Câmara em maio, reduzindo a carga para 40 horas semanais com dois dias de repouso. E ficou parada no Senado. Não há como receber avaliação criteriosa no prazo exíguo de uma semana. Para piorar, causa extrema preocupação a disposição dos senadores de não mudar o texto para evitar a volta à Câmara — e assegurar um trunfo a Lula já no primeiro turno. A lógica é o atropelo, com objetivo eleitoral explícito. Outra medida que recende a demagogia é a pressa em acabar com a “taxa das blusinhas”, imposto sobre importações de até US$ 50 que o próprio governo criou num momento em que sua prioridade era aumentar a arrecadação. O efeito para os cofres públicos foi irrisório diante do prejuízo para a popularidade de Lula, pois o eleitorado de baixa renda sempre foi o mais beneficiado pela isenção. A taxa pode ter perdido sentido, mas a correria para extingui-la é puro oportunismo eleitoral. O melhor que o Congresso tem a fazer é dar mais tempo ao debate sobre a escala de trabalho e a “taxa das blusinhas” para concentrar seu esforço em três outras prioridades, felizmente também destacadas por Lula: a PEC da Segurança, o marco legal para minerais críticos e o projeto de que permite o retorno de incentivos a data centers. A PEC da Segurança aumenta a integração entre as forças federais, estaduais e municipais. No Brasil, o maior beneficiado pela fragmentação do aparato do Estado é o crime organizado. Ela também traz segurança jurídica para a Polícia Federal enfrentar as facções criminosas e aumenta as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. Não deve haver perda de tempo para aprová-la. Tanto os data centers quanto os minerais críticos são estratégicos. O Brasil conta com uma das maiores reservas mundiais de minérios essenciais para tecnologias que vão de baterias elétricas a turbinas de caças. Os países ricos não querem ficar reféns da China, mas a regulação brasileira ainda tem lacunas. O país também dispõe de condições privilegiadas na geração de energia e no clima que permitem atrair os data centers onde pulsa a inteligência artificial. Nesses temas, não há tempo a perder. Ao dispersar energia com projetos demagógicos, o governo deixa em segundo plano pautas estratégicas.