Congresso concentra projetos que aumentam gastos, mas governo e STF não ficam atrás ao promover benesses com dinheiro público 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (esq.), ao lado do presidente do Senado, DAvi Alcolumbre (centro) e o do presidente da Câmara, Hugo Motta (dir.) — Foto: Cristiano Mariz RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 30/06/2026 - 23:22 Gastos Públicos Crescentes: Congresso e STF Sob Pressão Econômica O Congresso brasileiro acumula projetos que aumentam os gastos públicos, mas governo e STF também promovem benefícios custosos. Lula, após medidas eleitoreiras para melhorar suas chances eleitorais, intensificou a propaganda oficial. O STF, por sua vez, cedeu a pressões corporativas ao liberar pagamentos adicionais. A PEC dos agentes de saúde, adiada, deve avançar durante a Copa, quando a atenção pública se dispersa. O governo incluiu um anexo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para revisar gastos, visando economizar até R$ 80 bilhões, mas o aumento contínuo das despesas obrigatórias será um tema inevitável na campanha eleitoral. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Os olhos da imprensa e da sociedade estão, com razão, postos sobre a pauta-bomba que se avoluma no Congresso. Mas senadores e deputados estão longe de ser os únicos que resolveram abrir a torneira do gasto público como se não houvesse o dia de amanhã depois das eleições de outubro. O governo pode se fazer de alarmado com os projetos recém-aprovados ou na pauta do Senado e da Câmara, mas foi Lula quem primeiro lançou mão de medidas eleitoreiras (e custosas) para aumentar suas chances eleitorais no momento em que as pesquisas lhe eram mais desfavoráveis, no ano passado e neste semestre. Também pisou no acelerador no volume e nos valores da propaganda oficial, principalmente nestes últimos dias antes do defeso, período em que a lei eleitoral veda esse tipo de gasto indiscriminado. Mais: nesse quesito, a Secom mandou às favas um dos princípios constitucionais da administração pública, o da impessoalidade, ao adotar um tom descaradamente partidário para o slogan federal, dizendo que o governo está “do lado do povo brasileiro”, e ao listar medidas que serão levadas por Lula ao palanque. Por fim, o Supremo Tribunal Federal, que parecia ter encontrado na contenção dos penduricalhos salariais uma bandeira capaz de melhorar sua imagem junto à sociedade, não aguentou a pressão corporativa do próprio Judiciário e do Ministério Público e resolveu afrouxar um pouco o torniquete liberando alguns pagamentos de adicionais. Como o quadro é este em que ninguém pode encher a boca para se arvorar em defensor da responsabilidade fiscal, fica difícil para o governo atuar para dissuadir Davi Alcolumbre da ideia de levar a cabo a votação da Proposta de Emenda à Constituição que concederá aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e espetar mais R$ 96 bilhões na conta dos sistemas previdenciários — isso quando especialistas já apontam o esgotamento do efeito da tímida reforma de 2019. Os afagos feitos no embalo populista de junho pelo Legislativo a setores com lobbies poderosos, como os ruralistas, já somam mais de R$ 260 bilhões. O adiamento da PEC dos agentes de saúde nesta terça-feira não parece representar nem o sucesso da recém-alterada liderança de Lula no Senado nem súbita tomada de consciência de Davi Alcolumbre. Trata-se só de uma pausa que deverá ser sucedida pela aprovação da medida quando a sociedade estiver distraída com a Copa, sem prestar atenção na movimentação eleitoreira de seus parlamentares. O primeiro ano de Lula foi marcado pela crítica ferrenha, entoada sobretudo pelo então ministro Fernando Haddad, de que Jair Bolsonaro e Paulo Guedes haviam feito de tudo para aumentar a competitividade eleitoral do ex-capitão, entregando um rombo fiscal. A PEC Kamikaze e a tunga no ICMS dos combustíveis eram os exemplos acabados dessa ação. Três anos depois, Lula enveredou pelo mesmo caminho, com uma lista de medidas que começou ainda no ano passado — na reforma do Imposto de Renda e nos programas de luz e gás do povo — e foi crescendo exponencialmente nos últimos meses, com programas como Desenrola 2, mudanças no Minha Casa, Minha Vida e diversos subsídios ao preço dos combustíveis. Para tentar aplicar uma vacina contra críticas ao método e contra os alarmes, que soam em várias projeções, sobre a dificuldade de cumprir a meta fiscal neste ano e em 2027, mesmo com as inúmeras exceções ao arcabouço, o governo incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias um anexo de gastos que serão revistos a partir do ano que vem e poderiam resultar em economia de até R$ 80 bilhões. Parece pouco diante do crescimento vertiginoso dos gastos obrigatórios, debate a que Lula fez ouvidos moucos em seu terceiro mandato, mas que será inescapável durante a campanha eleitoral. O petista só vai querer falar das bondades para o “povo”, mas a conta já chegou, e é preciso dizer o que fará para pagá-la.