A solicitação questiona a gravação, produção e transmissão de entrevistas nas dependências da residência oficial do presidente 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro — Foto: Ton Molina/Bloomberg - 5/8/2026 A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (27) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíba o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar o Palácio da Alvorada com finalidade eleitoral. A solicitação questiona a gravação, produção e transmissão de entrevistas nas dependências da residência oficial do presidente. A representação foi feita levando em conta uma entrevista concedida por Lula no domingo (23) no Palácio da Alvorada. A campanha de Flávio pede ainda a aplicação de multa e ressarcimento de verba pública eventualmente utilizada na entrevista. “A utilização sucessiva da máquina pública com essa finalidade compromete diretamente a igualdade de oportunidades entre os candidatos, permitindo que o representado se beneficie de uma estrutura que não está disponível aos seus adversários”, diz a campanha de Flávio em trecho da representação. De acordo com a solicitação, Lula teria substituído a lógica institucional pela de campanha e utilizado bens e serviços públicos de forma individual, o que configuraria “desvio de finalidade na utilização da estrutura estatal”. A defesa cita como precedente uma decisão do próprio TSE, que em 2022 barrou o então presidente Jair Bolsonaro de fazer lives eleitorais nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada. “Diante da utilização de espaço público exclusivo do presidente para realização de live eleitoral, o Plenário determinou liminarmente que Jair Bolsonaro se abstivesse de gravar e transmitir novas lives eleitorais utilizando bens e serviços públicos exclusivos do cargo. Posteriormente, a corte reconheceu a prática da conduta vedada pelo uso do Palácio da Alvorada.” Por fim, a equipe de Flávio cita o artigo 73 da Lei 9.504, que barra o uso de bens da União em benefício de candidatos. A solicitação é assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, que chefia o time de advogados do candidato à Presidência pelo PL.