Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria favorável a tributar lucros obtidos pela Vale no exterior, em julgamento virtual que começou na semana passada e vai até esta sexta-feira (28).
Até o momento, o julgamento está com seis votos a favor da possibilidade de incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros das controladas da empresa brasileira fora do país.
A posição majoritária foi firmada a partir do voto divergente do ministro Gilmar Mendes. Acompanharam os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Ele se manifestou a favor do recurso apresentado pela União para se "reconhecer a possibilidade de computar como acréscimo patrimonial positivo da recorrida os lucros auferidos por suas empresas controladas com sede na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo".
No voto, Mendes se valeu de um precedente anterior da própria Corte a favor da tributação de lucros de empresas controladas e coligadas no exterior em locais que não eram considerados paraísos fiscais.
