Caso concreto gira em torno de R$ 22 bilhões, pelos cálculos do governo 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministros no plenário do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento de um processo que discute a incidência de tributos sobre lucros apurados por controladas ou coligadas no exterior, especificamente em países com os quais o Brasil possui tratados para evitar a bitributação. O julgamento não tem repercussão geral, mas o desfecho do assunto está sendo aguardado pela equipe econômica. O Ministério da Fazenda estima que, se a União perder, apenas esse caso teria um impacto de R$ 22 bilhões. Além disso, a avaliação no governo é que a decisão terá um peso sobre a jurisprudência em torno do tema e pode influenciar outras decisões. O caso envolve os resultados que uma empresa brasileira obteve na Bélgica, na Dinamarca e em Luxemburgo. O julgamento estava suspenso desde novembro de 2025 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar está em 3 votos a 2 a favor da tributação.
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