Enquanto Meta fecha acordo de US$ 17 bilhões nos EUA, TikTok leva multa de R$ 154 milhões no Brasil 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O logo do TikTok — Foto: Brent Lewin/Bloomberg Foi acertada a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de multar a ByteDance, controladora do TikTok, por falhar na proteção de dados de crianças e adolescentes. O valor da multa — R$ 153,7 milhões, maior sanção aplicada a uma empresa do setor no Brasil — comprova a seriedade com que a agência começa a tratar o tema, num momento em que o cerco contra as plataformas digitais se fecha no mundo todo. Nos Estados Unidos, a Justiça anunciou ontem um acordo pelo qual a Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp) comprometeu-se a pagar US$ 17 bilhões e a realizar modificações na arquitetura de suas redes — como acabar com a rolagem infinita — para escapar de um processo, movido por 47 estados, em que era acusada de tê-las projetado com a intenção de viciar crianças e adolescentes. Se perdesse, o prejuízo poderia chegar a US$ 1,4 trilhão. A proteção infantil e o caráter viciante das redes sociais têm levado muitos a comparar o atual momento das plataformas ao vivido pela indústria tabagista no final dos anos 1990, quando seus principais executivos foram flagrados mentindo ao Congresso sobre o vício em nicotina — e houve acordos bilionários com os estados americanos pelos danos provocados à saúde. O próprio TikTok aceitou pagar US$ 400 milhões em multa nos Estados Unidos para encerrar um processo por violar a privacidade de crianças. Na Irlanda, também sofreu sanção de € 345 milhões por falhas na proteção de dados. Essas últimas acusações são mais parecidas com as que motivaram a multa aplicada pela ANPD no Brasil. Por aqui, o TikTok terá de eliminar os dados coletados de forma irregular e implementar um plano de conformidade. Em contraste com a prática nos Estados Unidos e na União Europeia, a plataforma permitia acesso sem cadastro, tornando impossível saber se o usuário era menor ou maior. De acordo com a ANPD, mesmo quando havia cadastro, proliferavam problemas de identificação. Para completar, o TikTok é acusado de veicular anúncios personalizados a crianças, proibidos por lei. A empresa diz ter removido 7,7 milhões de contas com falhas na verificação de idade entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o equivalente a 20% das crianças brasileiras até 14 anos. Há duas semanas, a ANPD suspendeu transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Discord, em reação ao suicídio de uma menina de 13 anos em Mato Grosso do Sul, incitado e transmitido inicialmente na plataforma— mas também noutras, até agora impunes. A medida extrema, adotada depois de pressão da primeira-dama Janja Lula da Silva, deixou várias dúvidas no ar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou o Discord como “cracolândia digital” e ordenou abertura de processo exigindo R$ 500 milhões em multa. No caso do TikTok, não houve precipitação política. Em 2021, uma denúncia de coleta irregular de dados deu início à fiscalização da ANPD. A cooperação da empresa foi insuficiente. “A gente tinha de exigir mais de uma vez para que respondesse”, diz o superintendente de fiscalização, Fabrício Lopes. Somente quando o processo andou, o TikTok começou a mudar de postura. Espera-se que a multa tenha poder de persuasão e incentive as demais plataformas a cumprir as exigências da lei. Se a experiência internacional serve de exemplo, o idioma que as plataformas entendem melhor é a punição.