A diretora da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) Lorena Giuberti Coutinho afirmou, em seu voto no processo que resultou em multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, que a justificativa da empresa para a coleta de dados no chamado "feed sem cadastro" não pôde ser verificada. O recurso pode ser utilizado por usuários menores de 13 anos, já que não exige confirmação de idade.
A ByteDance sustenta que os dados coletados seriam usados apenas para garantir a segurança, a integridade e o funcionamento básico da plataforma, sem servir à personalização de anúncios.
Segundo Lorena Coutinho, porém, não foram encontradas evidências que sustentem essa afirmação. A diretora disse que a empresa não apresentou comprovação nesse sentido e que tampouco há respaldo na literatura especializada para o uso desses identificadores com finalidades específicas de segurança.
O voto cita ainda que as informações coletadas pelo aplicativo no feed sem cadastro constam nos sites da Google/Android e da Apple/iOS como relacionados à entrega de anúncios publicitários, e não à segurança e ao combate a fraudes.
A decisão da ANPD, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), apurou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Além da multa, a ByteDance deverá eliminar os dados coletados irregularmente e implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção desse público na plataforma.
