A proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais não pode ficar subordinada aos interesses das plataformas, afirmam especialistas ouvidos pela Folha após a decisão que puniu o TikTok por falhas no tratamento de dados de menores.
Para eles, a medida reforça a responsabilidade das empresas sobre os riscos oferecidos por seus serviços.
A decisão resultou em uma multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) ao TikTok.
O TikTok afirmou, por meio de nota, que avalia as medidas cabíveis à sanção. A plataforma diz que há cinco anos mantém diálogo com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes, "prioridade absoluta", e que isso resultou no plano apresentado pela empresa e aprovado pela agência em 2025.
Para o Instituto Alana, que atua desde 2023 como amicus curiae (amigo da Corte, que contribui na discussão temática) no processo, a decisão é resultado de um longo processo de investigação e participação da sociedade civil.
