Entidades empresariais levaram ao Supremo Tribunal Federal uma disputa que envolve diretamente a Vale. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) questionam decisões da Justiça do Trabalho que condenaram a mineradora a indenizar maquinistas e a deixar de operar determinadas locomotivas com apenas um condutor. A Vale é associada às duas entidades.
O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na prática, a ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que determinaram a manutenção de dois profissionais nas locomotivas em determinadas operações.
Uma delas condenou a Vale pela operação na Estrada de Ferro Carajás, que liga as minas da empresa, no Pará, ao terminal de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). O caso começou em 2017, após uma ação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem) e do Ministério Público do Trabalho.
A Justiça do Trabalho determinou que a mineradora deixasse de utilizar a chamada monocondução no Maranhão e garantisse intervalos aos maquinistas. A empresa também foi condenada a pagar 10 mil reais por trabalhador para cada ano ou fração de ano submetido ao regime, além de 5 milhões por danos morais coletivos e dumping social – quando uma empresa desrespeita direitos trabalhistas básicos para reduzir custos operacionais.
