Mineração 4.0: a revolução industrial do setorDrones, satélites, 5G, gestão de dados e veículos autônomos já estão na operação da Vale, Rio Tinto e BHP; para especialistas é a revolução industrial do setor. Crédito: EstadãoGerando resumoA disputa judicial envolvendo as siderúrgicas CSN e Usiminas, que já durava mais de uma década, chegou ao final com a decisão da Justiça Federal, em 30 de abril, que condenou a companhia do empresário Benjamin Steinbruch a pagar multa de R$ 39 milhões à rival mineira pelo não cumprimento da venda de ações que detinha da Usiminas. PUBLICIDADEA multa aplicada à CSN se deve à demora 391 de dias, desde julho de 2024, para atender à determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de reduzir sua participação acionária na Usiminas — como uma medida anticoncentração de mercado — para menos de 5% do capital. A CSN protelou o prazo entre 11 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2025. PublicidadeEm duas operações de venda, a CSN reduziu sua participação a 4,99% entre julho e agosto do ano passado. O valor total de R$ 39 milhões foi calculado com base em multa diária de R$ 100 mil a título de mora pelo período de atraso. O acórdão foi da desembargadora federal Mônica Sifuentes. O processo correu sob sigilo de Justiça.HistóricoA entrada da CSN no capital da concorrente Usiminas, após sucessivas aquisições de ações, ocorreu em 2011. No auge das compras, atingiu cerca de 17,4% do capital social total da Usiminas, representado por quase 20% de ações preferenciais e próximo de 11% das ações ordinárias da companhia mineira.Essa participação relevante gerou uma longa disputa judicial e administrativa, levando o Cade a determinar a redução da fatia para limites abaixo de 5% como forma de evitar concentração de mercado no segmento de aços planos. CSN e Usiminas são rivais históricas nesse mercado no Brasil.Instalações da Usiminas em Ipatinga (MG) Foto: Sergio Roberto Oliveira/EstadãoO órgão antitruste, em 2014, aprovou a operação, porém condicionada a um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), assinado pela CSN, em que se comprometia a reduzir sua participação a menos de 5% do capital total ou votante para atende a questão de concorrência.PublicidadeO fato é que o tempo foi passando, e a CSN não cumpriu a determinação nem os aditivos firmados. Somente após sucessivos adiamentos e por pressão da Justiça Federal (TRF-6), a CSN se desfez da maior parte de suas ações, vendendo para dois fundos de investimentos, um dos quais gerido por um dos herdeiros da família Batista.Até ser consumada a venda das ações, início de agosto de 2025, foi mais de um ano desde a pressão do TRF-6 sobre a direção do Cade. Nesse meio-tempo, a Usiminas também acionou o TRF-6 para que a CSN cumprisse as determinações. STF vai analisar indenização bilionáriaApesar de a questão societária entre CSN e Usiminas ter chegado ao final, a disputa entre o grupo de Steinbruch e a Ternium continua pendente de um desfecho no STF. O grupo ítalo-argentino, controlador da Usiminas, questiona a indenização bilionária de R$ 3,1 bilhões proferida em favor da CSN em julgamento do STJ em junho de 2024. A disputa judicial, iniciada em 2012, tem como origem o pedido da CSN de realização, pela Ternium, de uma oferta pública de ações (OPA) a acionistas minoritários da Usiminas, na mesma base de preço pago pela companhia ao entrar no capital da Usiminas em novembro de 2011.PublicidadeLeia também:CSN vence disputa contra Ternium, na Usiminas, com direito à indenização de R$ 5 biDisputa entre CSN e grupo dono da Usiminas já dura mais de uma década, com idas e vindasCasamento desfeito após 68 anos: Por que a Nippon Steel saiu de vez do capital da UsiminasCONTiNUA APÓS PUBLICIDADENaquele ano, o grupo Ternium/Techint comprou a participação de 27,7% que era dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa. Com isso, passou a dividir o controle da siderúrgica mineira com o grupo japonês Nippon Steel. Entre idas e vindas na Justiça, com insucessos, em junho de 2024 a CSN alcançou uma vitória considerada histórica. Por três votos a dois, os ministros do STJ julgaram que houve mudança no controle acionário da Usiminas em 2011 e reconheceram o direito à proteção dos acionistas minoritários (tag along). O valor da indenização, inicialmente, foi de R$ 5 bilhões. Posteriormente foi revisado para R$ 3,1 bilhões.Contestando a decisão do STJ, a disputa chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o que prolongou as discussões legais. A ação, apoiada pela Abrasca, tem como amicus curiae a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMInas).O caso também envolveu pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que atestaram não ter havido mudança de controle na Usiminas com a entrada do grupo ítalo-argentino. Portanto, sem necessidade de OPA.PublicidadeNo fim do ano passado, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, negou embargos de declaração da Ternium contra decisão da Corte que condenou a empresa a indenizar a CSN. O ministro também rejeitou o recurso extraordinário que tentava levar a discussão ao STF. O grupo Ternium informou na época que recorreria diretamente no STF, por meio de Agravo em Recurso Extraordinário, para que a Suprema Corte do País avaliasse a disputa bilionária. A empresa aguarda o julgamento do recurso, bem como da Adin. Procurada, não comentou o assunto.