Lei estadual no Pará detona nova onda de invasões; Defensoria cobrou envio urgente da Força Nacional e da PF e organizações acionaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Servidores da Funai tentam conciliar retirada de invasores do interior da Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará — Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Delegacia de Polícia Federal em Altamira (PA) a instauração de um inquérito policial para apurar os crimes decorrentes da nova onda de invasões e grilagem de terras na Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, no Médio Xingu, no Pará. A ação tem como objetivo identificar os líderes da ocupação e investigar as ameaças de morte e coação sofridas por servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante ações de fiscalização no território, como revelou O GLOBO. A determinação foi assinada pelo procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, do 17º Ofício da PR/PA e toma como base as denúncias e revelações trazidas pela reportagem que expôs a escalada crítica de tensão na reserva habitada por povos indígenas em isolamento voluntário. A corrida pela reocupação do território da União ganhou força após a promulgação da Lei Estadual (PA) nº 11.665/2026, sancionada em 12 de agosto de 2026 pelo Governo do Pará, de autoria do deputado Francisco Torres De Paula Filho (Republicanos). A legislação criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí cobrindo exatamente 142.402 hectares — uma área que se sobrepõe integralmente aos limites da terra indígena resguardada por Portaria de Restrição de Uso da Funai para proteger isolados registrados no Igarapé Ipiaçava. Motocicletas de invasores na Terra Indígena Ituna- Itatá (PA) — Foto: Reprodução No despacho que deu origem à ação do MPF, o procurador Gilberto Batista Naves Filho apontou indícios concretos de pelo menos quatro crimes federais praticados pelos invasores: coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), decorrente das ameaças dirigidas aos agentes federais; exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205 do CP), pelo descumprimento ostensivo da proibição de ingresso fixada pela Funai; invasão de terras públicas (Art. 20 da Lei nº 4.947/1966); e dano direto a Unidade de Conservação (Art. 40 da Lei de Crimes Ambientais). A apuração do MPF destaca o flagrante realizado por equipes da Funai no Ramal Novo Horizonte, às margens do Igarapé Ituna. Em vistoria de monitoramento executada sem qualquer apoio de forças policiais, os servidores da Funai encontraram um acampamento estruturado com lonas abrigando cerca de 100 pessoas — entre homens, mulheres e crianças —, além de 35 motocicletas e quatro veículos. Na ocasião, os próprios ocupantes relataram aos agentes que outro grupo, composto por mais 100 pessoas, avançava para áreas mais profundas da mata abrindo estradas e piques de loteamento com o uso de motosserras, foices, facões e roçadeiras. A fiscalização confirmou que a ação tem articulação regional, reunindo pessoas vindas de Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Marabá, Itupiranga e Bacajá. Barracão de lona armado por invadores no interior da TI Ituna- Itatá — Foto: Reprodução Para dar celeridade às investigações, o MPF solicitou ao delegado de Polícia Federal em Altamira, Thiago Wesley Scapin Machado, a realização de diligências prioritárias, como a expedição de ofício à Funai para qualificar e ouvir os servidores que sofreram ameaças, a realização de fiscalização policial in loco na área de conflito e a identificação dos responsáveis pelos acampamentos e demarcações ilegais. Segundo o Opi, a lei estadual paraense deu verniz de legalidade à grilagem em uma área onde 89% do território já sofre com 288 cadastros ambientais rurais (CAR) irregulares. Sem segurança pública ostensiva no local desde o encerramento do contrato da Força Nacional em abril de 2026, os servidores da Funai permanecem sob risco constante, enquanto o avanço dos invasores ameaça causar o contágio e o genocídio dos índios isolados do Igarapé Ipiaçava. Além do Opi, outras cinco organizações acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos , (CIDH) diante da escalada das invasões à Terra Indígena Ituna/Itatá. Em manifestação urgente enviada à Comissão, Opi, Justiça Global, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS) e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) pedem que a CIDH adote providências imediatas diante do risco à vida, à integridade e à existência física e cultural dos povos indígenas isolados da região. Para as organizações, a situação reúne os critérios de gravidade, urgência e risco de dano irreparável que justificam uma resposta imediata. O documento ressalta que povos indígenas isolados apresentam especial vulnerabilidade epidemiológica e que contatos não consentidos podem produzir consequências irreversíveis para sua sobrevivência física e cultural.