ʽEstratégia para conseguir agendamentos rápidos e comprovativos de pedidosʼ, como descreveu o Tribunal de Braga, rendeu R$ 680 mil em sete anos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Imigrantes buscam atendimento no centro de apoio no Porto — Foto: Gian Amato/Portugal Giro/O Globo A Justiça de Portugal condenou quatro pessoas por participação em processos considerados fraudulentos de regularização de mais de 150 imigrantes em Portugal, sendo a maioria brasileiros. Segundo decisão do Tribunal de Braga revelada pelo “Jornal de Notícias”, uma advogada brasileira teria participado, assim como outra advogada, portuguesa. A advogada brasileira não respondeu ao Portugal Giro, enquanto a portuguesa disse que não comentaria porque a decisão "não transitou em julgado". Ou seja, ainda cabe recurso e ela planeja recorrer. Além das duas advogadas, foram condenadas duas mulheres que seriam funcionárias do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Procurada, a agência de imigração (AIMA) não respondeu. Uma das citadas funcionárias foi condenada a 10 anos de prisão. A advogada portuguesa recebeu condenação de seis anos e oito meses de prisão. A brasileira (cinco anos) e a segunda mulher que seria funcionária (dois anos e seis meses) foram condenadas ao cumprimento em regime aberto. A decisão, segundo o jornal, diz que a brasileira teria cooperado durante curto período de tempo em um esquema que durou de 2017 a 2024 e tinha como base a falsificação de documentos. Brasileiros chegariam a pagar até € 2 mil (R$ 12 mil) para tentar a regularização no SEF, sem garantia de sucesso. A estratégia, como chamou a Justiça, teria rendido, no geral, € 113 mil (R$ 680 mil). As citadas ampliariam situações de legalizações previstas em lei para quem não tinha direito, como doença, razão humanitária ou motivo profissional, publicou o "JN", citando o acórdão: "(...) conhecendo as dificuldades e atrasos do SEF na apreciação dos pedidos de autorização de residência, desenvolveram uma estratégia para conseguir agendamentos rápidos e comprovativos de pedidos de regularização, mesmo quando os cidadãos não preenchiam os requisitos legais". Um médico seria colaborador ao atestar falsamente doenças graves para imigrantes saudáveis. Ele foi multado em quase € 2 mil e recebeu um sinal de censura da Ordem dos Médicos.