O desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou suspender o edital publicado pela prefeitura da capital paulista destinado à privatização de três escolas da rede municipal. A liminar, assinada nesta sexta-feira 14, atende a um pedido do Ministério Público estadual e vale até a deliberação da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.
A reportagem tenta contato com a prefeitura para comentar a decisão, contra a qual cabe recurso.
Publicado em julho pela gestão de Ricardo Nunes (MDB), o edital selecionaria organizações da sociedade civil para assumir a gestão de escolas nas regiões de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá.
O contrato teria duração inicial de cinco anos e projetaria um investimento total de 102,8 milhões de reais. As unidades continuariam públicas, mas seriam administradas pelas organizações. Entre as atribuições estariam a contratação de diretores, coordenadores, professores e demais profissionais, além da manutenção dos prédios e de outros serviços.
Permaneceriam sob responsabilidade da Secretaria de Educação da capital a definição do currículo, a supervisão escolar, a formação continuada dos profissionais, as avaliações da aprendizagem, a alimentação, a educação especial, e o fornecimento de uniformes, materiais didáticos e outros programas da rede.
