A Justiça de São Paulo deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação se manifestem antes de decidir sobre o pedido para suspender o edital que prevê a gestão compartilhada de três novas escolas municipais por ONGs.
A medida foi determinada nesta segunda-feira (27) pelo juiz Yuri Cesar Serapião Soares Pereira, da 13ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação popular apresentada pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL). Em manifestação anterior, a prefeitura afirmou que não se trata de uma privatização e que o ensino continuará gratuito.
Na decisão, o magistrado não analisou o mérito do pedido de liminar. Ele acolheu manifestação do Ministério Público e entendeu que, diante da complexidade da discussão e dos impactos da eventual suspensão do edital, é necessário ouvir previamente o município.
O juiz também cita a existência de investigação em curso no Ministério Público sobre o modelo de gestão compartilhada como um dos motivos para adotar cautela antes de decidir.
A ação de Toninho pede a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 03/SME/2026, a proibição de novos contratos com as chamadas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para administrar escolas e a divulgação integral do processo administrativo que embasou a iniciativa.
