Segundo Daniel Lima, para obter assistência, um banco deve conceder informações para que o fundo conheça as condições em que essa assistência será dada 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Daniel Lima: 'O FGC não é instituição financeira, que faz operação de crédito. O FGC faz operação de assistência' — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo Durante reunião de conciliação para um empréstimo de socorro ao Banco de Brasília (BRB), o presidente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Daniel Lima, disse que a principal preocupação da entidade é estar participando de um "aumento do problema". "O FGC está preocupado com cenários em que o problema aumente. Aqui, a gente não consegue descartar a possibilidade de que, ao invés de resolver o problema, a gente estaria participando de um aumento dele", declarou Lima. Confira os resultados e indicadores da BRB e das demais companhias de capital aberto no portal Valor Empresas 360 A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), havia dito, durante o encontro, que foi uma sugestão dos bancos o governo do DF (GDF) procurar a União para dar aval ao empréstimo. Lima negou a informação. "É até uma falta de gentileza com os presentes na reunião mencionar esse fato", disse o presidente do FGC. "O que aconteceu naquela reunião é que foi perguntado sobre o aval da União, aí é outra história. [...] Um dos participantes lá, inclusive, disse: talvez, com aval da União, a gente nem precise do FGC", completou. Lima declarou que, para obter assistência, um banco deve conceder informações para que o fundo conheça as condições em que essa assistência será dada. Ele afirmou que solicitou as informações na primeira semana de maio deste ano. O requerimento foi devolvido em 2 de julho. No documento, está "claro" que as demonstrações financeiras de 2025 auditadas eram "material requerido". O presidente do fundo declarou que o primeiro pedido de empréstimo foi recusado. "No nosso esquadro atual, a gente concede e analisa operações de assistência com vistas a troca de controle e saídas organizadas. São esses os motes que a gente emprega. O FGC não é instituição financeira, que faz operação de crédito. O FGC faz operação de assistência", declarou Lima. O Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU) defenderam que não era necessário aval da União para um empréstimo envolvendo o governo do DF e o consórcio de bancos. O governo do DF pediu o auxílio do governo federal para dar maior segurança às instituições financeiras. Segundo os presentes, os bancos privados demonstraram preocupações com o ineditismo de empréstimo feito com garantias de recursos dos fundos de participação do Estado (FPE) e Municípios (FPM), via Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O principal problema é uma eventual situação de inadimplência. Em caso de calote no pagamento do empréstimo, os bancos têm dúvidas sobre se conseguirão obter recursos dos fundos, uma vez que eles são importantes para a receita do Distrito Federal, algo que pode ser contestado no Judiciário futuramente. Depois do escândalo do Banco Master, o BRB teria aferido um rombo financeiro estimado em R$ 6,6 bilhões após perdas expressivas com a compra de títulos podres ligados à instituição de Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. O empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB tem sido tratado no STF depois que o governo do Distrito Federal peticionou uma Ação Cível Originária (AGO) contra a União, em 19 de maio. O governo do DF pedia que o governo federal desse aval ao financiamento para capitalizar o banco estatal. Atualmente, a nota de capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal é “C”, de escala que vai de “A” a “D”, insuficiente para tomar empréstimo com garantia da União, que tem juros menores e condições melhores para pagamento. Na sexta-feira (7), a governadora Celina Leão (PP) disse que o governo do DF já teria uma "Capag A provisória" com base nos dados fiscais de 2026. Como mostrou o Valor, porém, a equipe técnica do Ministério da Fazenda afirma que esse tipo de classificação “provisória” não existe e que a metodologia da Capag utiliza apenas dados de exercícios fiscais encerrados. Também em análise, está o empréstimo com bancos via garantia de recursos dos futuros Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Os bancos dariam fianças ao Fundo Garantidor de Crédito, que, por sua vez, liberaria o empréstimo para o GDF. Em 28 de maio, Fux homologou o acordo entre União e GDF para a capitalizar o BRB depois de duas audiências de conciliação mediadas pelo Supremo. O empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB seria tomado pelo governo do DF junto ao FGC) O valor seria de até 16% da receita corrente líquida do DF. O Valor já mostrou que, depois da homologação do acordo, os bancos privados endureceram a negociação, porque entendem que o uso dos recursos do FPE e FPM seria inconstitucional no caso das instituições privadas. A governadora defendeu, na sexta (7), que "tudo da parte do GDF foi cumprido", mas que encontrou dificuldades e que diálogos institucionais não prosperaram. "Toda a documentação e tudo por parte do GDF foi cumprido, mas acho que o diálogo é sempre uma boa porta, um bom caminho. O governo federal não terá, da minha parte, como a gente tem sofrido, ataques, falas políticas sobre esse tema", disse, em entrevista a jornalistas. No dia 5 de agosto, o governo do DF disse, ao ministro Fux, que, decorridos mais de dois meses desde a celebração do acordo, não há "deliberação do Fundo Garantidor de Créditos", nem "há cumprimento pela União de seus deveres". O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já disse que é "totalmente descabida" a afirmação de que a União estaria sendo inerte nas negociações sobre o financiamento. Em resposta ao GDF, o ministro Luiz Fux determinou a realização de audiência de conciliação entre as partes para quinta-feira (13). O Valor já publicou que o empréstimo via bancos privados com o FGC seria o desfecho mais provável da audiência. Nesse caso, os bancos privados teriam que aceitar os recursos dos fundos como garantia para as fianças que dariam ao FGC. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderiam dar a fiança sozinhos e, depois, repassar esse risco para os privados de outra forma. O custo disso são as grandes provisões e piora de resultados contábeis dos bancos públicos neste modelo. Uma terceira via seria o FGC aceitar diretamente os recursos do FPM/FPE como garantia ao seu empréstimo, sem a fiança de bancos, como o governo do DF já peticionou no STF. O fundo já se mostrou contrário. O BRB segue sem divulgar o balanço financeiro de 2025, que estava previsto para 31 de março deste ano. O Valor já mostrou que o Banco de Brasília perdeu 791,9 mil clientes bancários em nove meses, queda de 8,1% entre o terceiro trimestre de 2025 e o segundo trimestre de 2026.