Para Fabrício Noronha, ex-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, é preciso manter viva a metodologia que ajudou a descentralizar recursos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Preparativos para o Festival de Cinema de Gramado deste ano: fomento à cultura será discutido — Foto: Divulgação/Edison Vara/Agência Pressphoto RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você A PEC 13/26 busca autorizar estados e municípios a utilizarem créditos do novo imposto IBS para manter o fomento indireto ao setor cultural. O atual modelo de fomento indireto, ameaçado pela unificação de impostos, movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano e viabiliza projetos em áreas periféricas e no interior do país. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A reforma tributária afetará diretamente o financiamento da cultura no Brasil. Com a unificação dos impostos e a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS, as leis de fomento indireto à cultura, que hoje operam justamente a partir desses tributos, deixam de ter base no modelo atual. O que está em jogo não é um detalhe técnico nem uma disputa corporativa, muito menos um questionamento à importância histórica da Reforma. Estamos falando de preservar uma engrenagem que movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano, considerando o conjunto das leis estaduais e municipais, que sustentam uma parte importante da produção cultural brasileira. Circulando nos territórios, com perfis mais diversos, chegando aonde outros incentivos, como a Lei Rouanet, não chegam. São esses mecanismos que viabilizam livros, filmes, espaços culturais, ações formativas e projetos comunitários que chegam às periferias e ao interior do país. Em muitas cidades, um núcleo de formação em teatro só existe porque uma empresa destinou parte de seus tributos; em outros casos, uma biblioteca comunitária consegue manter sua programação, um festival de cinema consegue circular, uma escola de arte consegue abrir suas portas, um espaço cultural consegue pagar sua equipe mínima. Quando esse mecanismo é interrompido, não se perde apenas um financiamento, perde-se continuidade, rede, capacidade de circulação e presença territorial da cultura. O Fomento Indireto à Cultura é baseado na possibilidade de as empresas destinarem parte dos seus tributos diretamente a projetos culturais, o que não pode ser confundido com os chamados “incentivos fiscais” utilizados em estratégias de competitividade tributária. As Leis da Cultura estão portanto fora da combatida “guerra fiscal”, pois não alteram fato gerador, base de cálculo ou alíquota dos impostos. Para o patrocinador, o apoio a um projeto cultural não implica redução efetiva da carga tributária, como ocorre com os incentivos fiscais tradicionais. As empresas buscam, nesse caso, ganho reputacional, posicionamento de marca e relação direta com a sociedade. Nenhuma empresa decide se instalar ou não em um determinado lugar por conta da existência ou não de Lei da Cultura. Diferentemente da lógica que a Reforma Tributária busca corrigir, o modelo cultural possui caráter amplo, não setorial, não dialoga com atratividade de operações ou elementos competitivos, com forte controle social e submetido a critérios técnicos de avaliação e elegibilidade. Trata-se de um mecanismo de política cultural e não de competição fiscal. A preocupação do setor tem ganhado cada vez mais força e eco. Nesta semana, o tema estará na programação do 54º Festival de Cinema de Gramado, dentro da Gramado Film Market. O espaço para o tema em uma das mais importantes janelas do cinema brasileiro dá a dimensão da importância e da preocupação que trata da sobrevivência e desenho de futuro do investimento na cultura no país. Alguns passos já foram dados. O setor se organizou e mobilizou a Proposta de Emenda à Constituição 13/26, que tramita na Câmara dos Deputados e autorizará estados e municípios a apoiar projetos culturais e esportivos por meio de créditos do IBS, o novo imposto criado pela Emenda Constitucional 132/23. A proposta teve assinatura de quase 200 deputados, de todos os partidos políticos, e um grupo de lideranças, entidades e gestores esteve em Brasília para entregar a PEC em mãos ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu com sua tramitação. Hoje ela está na Comissão de Constituição e Justiça, o que dá ao tema um grau de institucionalidade que o setor vinha buscando com insistência e rapidez. O ponto decisivo agora é garantir que a solução preserve a lógica que fez esse sistema funcionar. É manter viva uma metodologia que ajudou a descentralizar recursos e a democratizar o acesso à produção cultural. Há transparência, há controle, há elegibilidade, há prestação de contas, a partir de uma dinâmica assertiva e testada. O setor cultural, os gestores públicos, as entidades e as empresas seguem atentas, e essa atenção não é apenas defensiva. Ela expressa uma consciência de que políticas culturais sólidas não nascem por acaso. Elas dependem de desenho institucional, de continuidade e de vontade política. A cultura brasileira já mostrou, muitas vezes, que sabe atravessar crises sem perder a capacidade de criação. Agora, precisa que a arquitetura jurídica acompanhe essa vitalidade. * Fabrício Noronha é artista, produtor e gestor cultural. Atuou como secretário da Cultura do Espírito Santo (2019–2026) e presidiu o Fórum Nacional de Secretários de Cultura (2021–2025)