Governos anteriores impuseram restrições legais, desfavoráveis ao investimento estrangeiro ou doméstico 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, se reúne com líderes da confederação sindical Central Obrera Boliviana (COB), em La Paz, Bolívia, em 17 de junho de 2026, após semanas de protestos e cortes de carreira em todo o país — Foto: AP/Juan Karita O governo da Bolívia propõe limitar a capacidade do Executivo de realizar expropriações e nacionalizações de investimentos privados, em uma tentativa de atrair capital para a economia em dificuldades. O governo do presidente Rodrigo Paz enviou na terça-feira ao Congresso um projeto que exigiria a aprovação dos parlamentares, por meio de uma lei de prioridade nacional, para qualquer expropriação ou nacionalização, afirmou o ministro de Economia e Finanças, José Gabriel Espinoza, em uma transmissão pela internet. Ele não deu mais detalhes sobre como a legislação atual seria alterada. “Os poderes Executivo e Legislativo teriam de chegar a um acordo para realizar algo como uma nacionalização ou expropriação”, disse Espinoza. “Isso impõe restrições a qualquer discricionariedade política.” A Bolívia passou por várias ondas de nacionalizações ao longo da história, sendo a mais recente sob o partido Movimento ao Socialismo, conhecido pela sigla MAS, que governou o país sul-americano por quase duas décadas até a eleição de Paz, em 2025. Os governos anteriores impuseram restrições legais, todas desfavoráveis ao investimento estrangeiro ou doméstico. Essas políticas, somadas a problemas mais amplos de gestão, contribuíram para a atual crise econômica. Paz, que conquistou o apoio de antigos eleitores do MAS, fez campanha sob o lema “capitalismo para todos” e prometeu uma abordagem mais favorável aos investimentos como contraponto às políticas estatizantes dos governos anteriores. Espinoza afirmou que a proposta garantiria que qualquer medida desse tipo fosse “uma decisão do Estado boliviano, e não de quem por acaso estiver no governo naquele momento”. O projeto de investimentos é o primeiro de um pacote de leis que será enviado ao Congresso e busca promover mudanças estruturais no modelo econômico do país. Em seguida, são esperados um projeto para o setor de hidrocarbonetos e outro sobre parcerias público-privadas. Ambos reconheceriam a arbitragem internacional dentro dos limites constitucionais atuais. Alterar essas restrições exigiria tempo demais e também atrasaria a entrada urgente de dólares de que a Bolívia precisa para reativar a economia, afirmou Espinoza. A Constituição da Bolívia, aprovada em 2009 durante o primeiro mandato do líder esquerdista Evo Morales, restringe a arbitragem internacional no setor de hidrocarbonetos. O governo Paz agora busca recorrer a contratos de associação como forma de permitir essa arbitragem no setor de energia e atrair investimentos sem alterar a Constituição. O projeto de investimentos também prevê a criação de uma Agência Nacional de Investimentos, órgão que coordenaria esforços dos governos nacional e locais para melhorar as condições de investimento e, ao mesmo tempo, reduzir a burocracia. O governo Paz considera o investimento privado uma ferramenta estratégica para reduzir a informalidade, que atinge mais de 80% da força de trabalho, por meio da criação de empregos, enquanto o setor público busca cortar gastos e reduzir o déficit fiscal.