0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/STF Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinaram que os Tribunais de Justiça de seis Estados e do Distrito Federal identifiquem imediatamente os magistrados que receberam "pagamentos exorbitantes" após a decisão da Corte que limitou os penduricalhos no Judiciário. Conforme as decisões, os tribunais terão de determinar a imediata devolução, pelos magistrados, de valores que ultrapassarem os limites determinados pelo STF. A ordem foi emitida para os Tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. Os ministros também determinaram que tais Cortes suspendam o pagamento de todas as verbas indenizatórias em desacordo com as regras fixadas pelo STF em março. Ainda intimaram o corregedor nacional de Justiça a fiscalizar a proibição de pagamentos superiores ao autorizado e a apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça pelos pagamentos que não estiverem em linha com as regras do Supremo. O despacho assinado nesta quarta chegou a listar os pagamentos "exorbitantes não autorizados" pelo STF: autorização de pagamento de R$ 3.265.669,19 a um desembargador aposentado do Maranhão em abril;pagamento de mais de R$ 100 mil a 300 magistrados do Maranhão em abril;pagamento de mais de R$ 200 mil a cinco magistrados do Rio de Janeiro em abril;pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro em abril;pagamento de mais de R$ 100 mil a 194 magistrados do Rio de Janeiro em maio;pagamento de R$ 490 mil a magistrada do DF em maio; pagamento de mais de R$ 200 mil a nove magistrados de Goiás em abril;pagamento de mais de R$ 100 mil a 130 magistrados de Goiás em abril;pagamentos de R$ 554 mil a magistrado aposentado do Rio Grande do Norte em abril e em maio;pagamento de mais de R$ 100 mil a 73 magistrados do Rio Grande do Norte em abril;pagamento de mais de R$ 100 mil a 73 magistrados do Paraná em abril;pagamento de mais de R$ 100 mil a 90% dos magistrados do TJ de Rondônia em abril; As medidas são determinadas após os relatores das ações sobre penduricalhos no STF cobrarem informações, dos mesmos tribunais, sobre supostas irregularidades nos pagamentos a magistrados. Segundo os ministros, apesar da "clareza" das diretrizes fixadas pela Corte máxima, os tribunais estaduais pagaram verbas em desacordo, como auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória por função administrativa; gratificação presidente, entre outras. (em atualização)