É a primeira vez que o STF determina a devolução dos valores pagos fora das diretrizes 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que magistrados de sete tribunais de Justiça devolvam, imediatamente, os chamados penduricalhos que receberam em desacordo com a decisão do STF que limitou o pagamento dessas verbas. Relatores de diferentes ações sobre o tema, os ministros citaram “pagamentos exorbitantes” a juízes ativos e aposentados, bem como a pensionistas dos tribunais dos Estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
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