Determinação vale para DF e outros seis Estados, que teriam autorizado pagamentos de até R$ 495 mil por mês Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF — Foto: Antonio Augusto/STF Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram sete tribunais explicarem o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, acima do teto. Os valores teriam desrespeitado a decisão tomada em março pela Corte, que limitou o pagamento dessas verbas. A decisão foi tomada após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que tribunais teriam driblado as novas regras para autorizar pagamentos de até R$ 495 mil por mês. Dino e Moraes ordenaram nesta segunda (6) que os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem informações no prazo de 48 horas. Segundo os ministros, os tribunais “teriam desrespeitado decisão do Supremo e, em tese, autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios superiores aos parâmetros constitucionais fixados". Na decisão de março, o STF restringiu o pagamento de penduricalhos a até 35% do teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil. Em contrapartida, os ministros entenderam que há uma defasagem do subsídio pago e instituíram um adicional de 5% a cada cinco anos trabalhados, que também não pode ultrapassar 35% do valor da remuneração recebida. Com isso, a decisão permite que a soma de todas as parcelas ultrapasse, em determinadas condições, o valor do teto do funcionalismo em até 70% e autoriza, para alguns magistrados e membros do MP, pagamentos de até R$ 78 mil por mês. A reportagem da Folha citada na decisão identificou 616 juízes e desembargadores que receberam, em maio, vencimentos que chegaram a até R$ 495 mil no mês. Os pagamentos foram feitos depois da decisão de março que limitou os penduricalhos. O Valor entrou em contato com os tribunais, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.