Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram, nesta segunda-feira 6, que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro e de Rondônia prestem informações, em até 48 horas, sobre pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
Os tribunais terão de detalhar as verbas pagas a cada magistrado, com indicação de valores remuneratórios e indenizatórios individualizados. Também deverão enviar ao STF as cópias das folhas de pagamento emitidas no período.
A decisão ocorreu após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontar que aos menos sete tribunais estaduais burlaram a decisão da Corte que restringiu os penduricalhos e pagaram salários acima dos limites estabelecidos.
Em março, o STF decidiu, por unanimidade, limitar o pagamento de penduricalhos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público a 35% do salário de magistrados da Corte.
Em termos práticos, o limite sob o teto de 46 mil reais pode chegar a 16 mil reais. O pagamento de até 35% sobre o adicional por tempo de serviço também pode atingir 16 mil reais. Assim, o máximo a ser recebido por um magistrado com carreira madura é de 78 mil reais, ou 70% acima do teto do funcionalismo público.
