Liminar da Justiça põe as finanças das faculdades acima da saúde da população 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Enamed mostrou as deficiências na formação de médicos no Brasil — Foto: Freepik A Justiça precisa rever com urgência a liminar da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendendo punições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em seu despacho, ela afirmou que as sanções tinham “inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições”. É uma lástima que não tenha tratado com a mesma consideração os riscos e as consequências irreparáveis para a saúde da população decorrentes da atuação de médicos formados por faculdades com nota aquém do mínimo exigido. A qualidade dos cursos de medicina no Brasil é alarmante. Como demonstrou o Enamed, menos de 60% dos alunos prestes a terminar o curso alcançam o nível de proficiência. Quase um terço não adquire formação básica. Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram em patamar considerado insatisfatório. Desde a década passada, o país viu o número de vagas em cursos de medicina mais que dobrar, passando de 50 mil por ano. A expansão teve aspectos positivos. Além de aumentar a quantidade de profissionais numa área carente de pessoal, promoveu desconcentração geográfica, com mais vagas oferecidas fora das capitais. Com três médicos por mil habitantes, o Brasil tem hoje proporção superior à de Japão ou Coreia do Sul. Infelizmente, a proliferação de profissionais não foi acompanhada de regras mínimas para garantir a qualidade do ensino. Foi justamente para buscar resolver esse problema que o MEC instituiu o Enamed. O edital do exame prevê punições às faculdades com desempenho abaixo do aceitável. Entre as sanções estão congelamento ou corte de vagas, além da suspensão de programas federais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mesmo antes da divulgação dos resultados, em janeiro, representantes das faculdades entraram na Justiça para tentar barrar o anúncio. Fracassaram, mas depois voltaram à carga. No caso julgado no TRF-1, a desembargadora considerou haver indícios de violação aos princípios da legalidade. Para ela, o exame comprometeu a previsibilidade das regras, pois os critérios para as sanções foram divulgados depois que ele havia sido realizado. A situação é inquietante. Médicos encarregados de tomar decisões de vida ou morte chegam ao mercado de trabalho sem condições mínimas de exercer a profissão. Para resolver o problema, um exame identificou as instituições de ensino de onde mais saem tais profissionais, e o MEC anunciou sanções para que promovam as melhorias necessárias. Em vez de fazer o esperado, elas buscaram subterfúgios legais para que tudo ficasse na mesma — e a Justiça demonstrou mais preocupação com as finanças das faculdades que com a saúde da população.