O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta quinta-feira 5, as sanções aplicadas às universidades que tiveram cursos de medicina com resultados considerados insuficientes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. A liminar vale até o julgamento definitivo da apelação.
Em março, cursos com nota 1 — em uma escala que vai até 5 — e menos de 30% de alunos proficientes foram proibidos pelo Ministério da Educação de abrir novas vagas a partir desta terça. Já aqueles com nota 1 e desempenho entre 30% e 40% estavam obrigados a reduzir em 50% a oferta de vagas. Nos caso dos cursos com nota 2, com 40% a 50% de alunos proficientes, a redução seria de 25% nas novas matrículas.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso entendeu que a manutenção das sanções configuraria um “inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições representadas pelas requerentes, bem como aos candidatos”.
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) afirmou que o entendimento “reforça a importância de que processos avaliativos e regulatórios observem rigorosamente os princípios da publicidade, da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica”.
