O Judiciário está sob ataque de movimentos iliberais em diversas partes do mundo, alertou Margareth Satterthwaite, relatora especial da ONU para a Independência do Judiciário, em recente visita ao Brasil. Múltiplas têm sido as formas de minar a independência do Judiciário, como a perseguição e intimidação de juízes, restrição de competências, estrangulamento orçamentário, cooptação de magistrados, mas também a exploração das múltiplas vulnerabilidades do Judiciário.
No Brasil, temos testemunhado um perigoso processo de erosão da confiança da população no Poder Judiciário, exposto tanto a ataques externos, como a vulnerabilidades internas. Às forças comprometidas com a democracia cumpre defender o Judiciário dos inimigos da Constituição, assim como propor reformas voltadas à qualificação do sistema de Justiça.
Ao Judiciário, por sua vez, incumbe assumir um papel central na redução de suas vulnerabilidades, atacando problemas como conflitos de interesses corrupção, privilégios indevidos, assim como falta de imparcialidade, consistência e transparência.
Dentro desse esforço multifacetado de construção de um sistema de proteção do Judiciário, o ministro Fachin apresentou ao CNJ, por sugestão do ONIT (Observatório Nacional de Integridade e Transparência), uma proposta de resolução criando "diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Judiciário".
