Pesquisas recentes apontam que metade dos magistrados do país afirma já ter sofrido algum tipo de ameaça 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Agente de segurança ao lado de magistrado — Foto: Divulgação/trf-1 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 09/07/2026 - 22:27 Ministro Fachin alerta sobre risco a juízes ameaçados por facções criminosas no Brasil O ministro Edson Fachin alertou sobre o risco de retaliação enfrentado por cem juízes que combatem facções criminosas no Brasil, com 79 deles sob medidas protetivas. Dados indicam que 50% dos juízes já sofreram ameaças. Fachin destacou novas intimidações, incluindo ataques cibernéticos. Leis recentes buscam proteger magistrados, mas desafios financeiros persistem. O uso de "juízes sem rosto" é discutido para reduzir a exposição de juízes em casos de crime organizado. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Em meio ao avanço de facções pelo território nacional, o Brasil tem, hoje, pelo menos cem magistrados especializados no combate ao crime organizado exercendo atividades consideradas de risco, sob temor de represálias. Desses, 79 contam com medidas protetivas em vigor em busca de garantir a segurança no exercício da atividade no Judiciário. Os números foram divulgados pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante participação em evento em São Paulo. Pesquisas recentes apontam que metade dos juízes do país afirmam já ter sofrido algum tipo de ameaça. Ao discursar na solenidade de instalação das novas Varas Estaduais especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), Fachin também destacou as novas formas de intimidação ao trabalho da categoria, que incluem ataques cibernéticos, exposição indevida de dados pessoais e campanhas coordenadas de perseguição digital. — Isso requer uma atenção especial, seja pela ameaça ou pela violência direta. É preciso ter um cuidado com os magistrados sob ameaça das organizações criminosas. É preciso evitar um efeito sistêmico sobre a independência judicial — destacou Fachin. Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que criou os crimes de obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. De autoria do ex-juiz e senador Sergio Moro (PL-PR), a iniciativa passou a tramitar com urgência no Congresso após o assassinato de Ruy Ferraz, ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo. As investigações apontaram que a execução foi cometida a mando de chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Fora da corporação, Ferraz não contava com serviço de escolta, embora já tivesse recebido ameaças pelo trabalho de combate à facção no passado. Com a entrada em vigor da nova legislação, a possibilidade de proteção foi estendida a juízes, promotores e policiais, inclusive aposentados, além de parentes de servidores considerados em “situação de risco” pela natureza da atuação. Outra lei, sancionada em maio, reconheceu como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com isso, foram garantidas medidas de proteção aos seus membros e aos oficiais de Justiça. As atualizações legislativas, porém, não asseguram solução definitiva para o problema. Um dos desafios é de ordem orçamentária, uma vez que prover proteção às autoridades que combatem as quadrilhas demanda alto volume de recursos. — Somos um país com dificuldades financeiras. Estamos, dentro do que podemos, provendo a proteção de todos. Mas é um país que não tem hospital. Não é tão simples, a verba não é ilimitada — admite o desembargador Edison Brandão, presidente da Comissão de Segurança do TJ-SP e diretor de Segurança de Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Metade já foi ameaçada Uma pesquisa realizada pela própria AMB, em 2023, mostrou que 50% dos juízes participantes relataram já ter sofrido ameaças à vida ou à integridade física — neste aspecto, considerando vizinhos da América Latina, o Brasil ficou atrás apenas da Bolívia, onde o índice foi de 65%. Só um quinto dos respondentes disse se sentir “totalmente seguro” em relação à execução de suas atividades, contra 63% “parcialmente seguros” e 15% “totalmente inseguros”. O próprio Brandão conta já ter passado quatro meses sob proteção após ser ameaçado por um réu ligado ao tráfico: — É terrível, pois a vida da pessoa acaba. Com filhos e parentes, ela não tem mais uma vida comum. Você não pode ir a um restaurante, a um shopping, porque se dedicou à Justiça. Para além da legislação federal, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021, versa sobre a proteção de magistrados em risco. Ela prevê, a depender do caso concreto, escolta permanente ou durante deslocamentos, bem como reforço do policiamento nas unidades judiciárias e na residência do alvo potencial, entre outras medidas. O aval ao reforço na segurança cabe às comissões de segurança de cada tribunal. O último levantamento de dados de magistrados sob ameaça tornado público pelo CNJ foi divulgado há quase uma década, em 2018. Desde então, segundo o órgão, os estudos feitos sobre o tema foram elaborados somente para uso restrito da instituição. Naquela ocasião, 110 juízes estavam ameaçados no país, quase todos (97%) em circunstâncias associadas ao desempenho profissional. A maior parte dos casos se concentrava na Justiça Estadual (97), seguida da Justiça do Trabalho (7) e da Eleitoral (4). A principal resposta, aplicada à época em 45% dos casos, foi o reforço à segurança orgânica, termo que se refere a uma série de medidas, como fortalecimento de mecanismos de controle de acesso ao fórum. Dezessete magistrados receberam coletes à prova de bala, e outros 34, carros blindados. Magistrados ‘sem rosto’ Além da contenção direta nas situações de ameaça, o Judiciário vem aperfeiçoando suas estruturas internas para ampliar o combate ao crime organizado. No discurso de anteontem, Fachin destacou a própria criação de varas especializadas, como as recém-instaladas pelo TJ-SP, como uma resposta ao avanço das facções — que, na avaliação do presidente do STF, configuram “um problema de segurança pública”, mas também “uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático”. No mesmo evento, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do TJ-SP, defendeu o emprego dos chamados “juízes sem rosto” contra o crime organizado para atenuar a exposição dos membros do Judiciário. No ano passado, porém, a adoção de um modelo como esse gerou reações de advogados em Santa Catarina, uma vez que a legislação atual não permite decisões judiciais anônimas. O dispositivo acabou validado pelo CNJ após adaptações. Em outra frente, Loureiro pregou a necessidade de maior interlocução entre juízes especializados no combate a organizações criminosas. — É muito comum que, em uma operação em São Paulo, haja ramificações, com diligências cumpridas em outros estados. Por isso, a importância de uma rede nacional — afirmou. OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO Lei federal Texto sancionado em outubro do ano passado, após a execução do delegado Ruy Ferraz em SP, reforçou os recursos à disposição de autoridades que combatem o crime organizadoA proteção pessoal pode ser prestada a policiais, autoridades judiciais, membros do MP e integrantes das Forças ArmadasCom a lei proposta pelo senador e ex-juiz Sergio Moro, servidores aposentados também passaram a poder receber a segurança, assim como familiares dessas autoridadesA segurança é garantida após avaliação da polícia judiciária diante da comunicação de "situação de risco decorrente do exercício da função"Os termos exatos da proteção variam caso a caso, podendo incluir escolta total ou parcial, colete balístico, veículo blindado, trabalho remoto e a remoção provisória com custeio da mudança, transporte e garantia de vagas em instituições públicas de ensino para filhos e dependentesA definição dos responsáveis por prestar o serviço também é da polícia judiciária, podendo ficar a cargo da própria corporação ou de outras instituições, como as voltadas para segurança institucional Conselho Nacional de Justiça Um protocolo do CNJ, de 2021, prevê que as comissões de segurança dos tribunais podem prever as seguintes medidas: Escolta permanenteEscolta durante deslocamentosMonitoramento presencial e à distânciaReforço do policiamento nas unidades judiciárias e na residênciaAcompanhamento da situação e orientações de segurança