Em encontro para debater agendas comuns à América Latina, presidente do STF reconheceu que, ainda que políticas de segurança sejam atribuição do Executivo, cabe ao Judiciário atuar de forma preventiva Fachin propõem atuação conjunta entre Poderes Judiciários no enfrentamento ao crime organizado — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo - 6/5/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sugeriu, nesta segunda-feira (6), à presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Doris Morales Martínez, a atuação conjunta entre os Poderes Judiciários no enfrentamento ao crime organizado transfronteiriço. Entre as sugestões, estão a criação de canais para o mapeamento conjunto de organizações criminosas e o compartilhamento de informações estratégicas entre os países. O encontro ocorreu durante uma reunião de trabalho no país para debater temas e agendas comuns à América Latina. Na ocasião, o presidente do STF abordou sua preocupação com o tema e reconheceu que, ainda que políticas públicas de segurança sejam atribuição do Executivo, cabe ao Judiciário atuar de forma preventiva. À Martínez, Fachin ainda destacou o programa brasileiro Pena Justa, implementado depois que o STF reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro. O objetivo do plano é impedir que penitenciárias funcionem como centros operacionais do crime. Também foi discutida a ampliação do diálogo institucional com tribunais europeus, incluindo o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, para promover intercâmbio birregional sobre soberania digital, regulação de plataformas digitais e defesa da democracia. Além de Fachin e Martínez, também participou do encontro o ministro uruguaio Júlio Posada Xavier. No encontro, o presidente do STF ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar desafios comuns, como a desinformação, a criminalidade organizada e os impactos das novas tecnologias sobre as instituições democráticas.