Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) cogitam contrariar o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e punir o ministro Marco Buzzi com aposentadoria compulsória caso ele seja condenado no processo administrativo por assédio e importunação sexual.
A aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes foi proibida e substituída pela perda do cargo em março deste ano pelo Supremo. Mas, no STJ, a avaliação é que não há clareza da abrangência da decisão.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda fará a regulamentação do tema. O órgão começou em 23 de junho o debate sobre as mudanças no regime disciplinar da magistratura e deve retomá-lo nesta terça-feira (4). A expectativa é que o conselho aprove uma proposta de meio-termo.
No entendimento de ministros do STJ ouvidos sob reserva, a decisão do STF tem validade óbvia para o caso da ação debatida, que envolveu um juiz de Mangaratiba (RJ). Para eles, no entanto, a abrangência para os demais casos em tramitação ainda é uma "zona cinzenta".
Como os magistrados preveem que Buzzi vá recorrer contra qualquer punição imposta, mesmo que mais branda, também afirmam que a palavra final será do STF e, portanto, essa questão poderá ser definida mais à frente.
