O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (3), por unanimidade, ampliar a isenção de impostos na compra de veículos por PCDs (pessoas com deficiência) e, na prática, estender o benefício fiscal a pessoas com níveis de suporte mais baixos do Transtorno do Espectro Autista.
Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que a mudança não causará "nenhum transtorno fiscal" à União e citou dados do Mapa Autismo Brasil, que, segundo ele, mostram que o país tem cerca de 12,6 mil pessoas no nível 1 do espectro.
"Se todas essas pedissem, e a cada três anos, seriam 4.000 pessoas por ano. Obviamente isso não vai acabar com a indústria automobilística no país", declarou.
O impacto financeiro de ampliar a concessão do benefício foi abordado superficialmente pelos magistrados durante o julgamento, sem ser apresentada uma cifra a partir de uma estimativa. A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu à corte a necessidade de equilíbrio fiscal no caso.
A Folha procurou, por e-mail, o Ministério da Fazenda para questionar qual será o impacto financeiro da mudança, mas não houve retorno até a conclusão desta reportagem.
