O STF retirou a limitação das isenções em relação a níveis de gravidade 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a isenção prevista pela reforma tributária para pessoas com deficiência mental e autistas na compra de veículos. A norma previa isenção apenas para casos mais graves, o que foi considerado inconstitucional pela Corte. A decisão no mérito foi unânime.
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