O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades no Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e seus órgãos técnicos de apoio. A investigação apura eventual improbidade administrativa e dano moral coletivo.
O procedimento foi aberto a partir de representação da Appit (Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados), que afirma que o Conpresp estaria se afastando de sua "missão institucional de proteção do patrimônio cultural para incorporar, cada vez mais, critérios urbanísticos, econômicos e imobiliários em suas deliberações".
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação deste texto. O inquérito foi determinado pelo promotor Silvio Antonio Marques.
Na representação, a Appit chama a atenção para a ocorrência dentro do Conselho de um padrão reiterado de flexibilização de instrumentos de proteção, demonstrado por ações como redução de proteções anteriormente reconhecidas e "até o uso recorrente da ideia de 'destombamento'".
O promotor cita ainda decisões recentes do Conpresp que teriam contrariado pareceres técnicos do Departamento do Patrimônio Histórico "sem justificativas técnicas suficientemente claras".
