O governo Lula se aproxima do fim sem que a principal demanda do setor audiovisual, a regulação dos serviços de streaming, tenha sido atendida. Embora, em 2025, dois Projetos de Lei (PLs) sobre o tema tenham avançado no Congresso Nacional, a lei não saiu.
Entre os princípios do aguardado marco regulatório para o vídeo por demanda estão a cobrança de um tributo já recolhido por outros agentes do setor e exigências relativas à presença de conteúdo brasileiro nas plataformas.
Além de prever um mínimo de obras de produção independente brasileira nos catálogos, os PLs estabelecem o princípio da proeminência, que obriga as plataformas a deixar as obras visíveis, protegendo-as do que os produtores chamam de “esconderijo algorítmico”.
Um estudo publicado na segunda-feira 27, O que o Brasil Assiste: Análise Tomun do Mercado Audiovisual 2023-2024, nos ajuda a espiar esse esconderijo. Realizado por duas empresas privadas, com recursos da Lei Paulo Gustavo, o estudo mistura temas e metodologias, às vezes de forma inconsistente, mas traz insights sobre a relação da produção brasileira com o público.
A análise se apoia no Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda, documento que, desde 2023, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) lança anualmente. Como as plataformas ainda não foram enquadradas em uma legislação específica, seus dados não são públicos. Por isso, a agência contrata um serviço privado para o monitoramento.
