O governo adiou para 1.º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que forem enquadradas como contribuintes do novo sistema criado pela reforma tributária. A postergação ocorre para que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS consigam desenvolver um modelo simplificado de cadastro (veja o vídeo completo acima).No Fala, Duquesa! desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, esclarece que, diferentemente do que alguns têm falado nas redes, o governo não desistiu de dar um CNPJ para pessoa física. Além disso, diz ela, vale esclarecer que a pessoa física não vai virar empresa. “O CNPJ vai ser usado como um cadastro tributário. É um número para identificar aquela pessoa nos sistemas novos da reforma tributária e permitir a emissão dos documentos fiscais. O problema é que o nome do cadastro continua sendo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.”Mas, afinal, quem vai precisar entrar nesse cadastro? A obrigação vai alcançar quem estiver na condição de contribuinte ou responsável pelo IBS e pela CBS, além do produtor rural pessoa física que estiver enquadrado nas regras específicas da reforma.Algumas pessoas físicas precisarão de CNPJ a partir de 1.º de janeiro de 2027 Foto: Rmcarvalhobsb - stock.adobe.comNa prática, diz a Duquesa, isso pode incluir profissionais autônomos que prestam serviços habitualmente; produtores rurais que ultrapassam os limites da legislação; e pessoas físicas que exploram imóveis em uma quantidade e uma receita suficientes para serem consideradas contribuintes. “Ou seja, não basta só ser autônomo, não basta só ser produtor rural ou ser proprietário de imóvel. Você tem de se enquadrar nas regras dos novos tributos da reforma tributária.”Veja tambémPor que candidatos prometem cortar impostos e raramente conseguemDúvidas sobre split payment? A Duquesa de Tax respondeProgramaTodas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais. A atração também tem uma versão em podcast.PublicidadeSiga a Duquesa de Tax no EstadãoNão vou passar raiva sozinha no SpotifyNão vou passar raiva sozinha no Apple Podcasts
Profissionais autônomos terão até dezembro para se cadastrar no CNPJ; entenda
No ‘Fala, Duquesa!, a colunista do ‘Estadão’ explica que o governo federal postergou a medida para que a Receita Federal desenvolva um modelo de acordo com o novo sistema tributário
















