O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou um pedido do ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz para anular todos os atos contra ele no âmbito da Lava Jato. Cabe recurso contra a decisão.
Em maio deste ano, Toffoli invalidou todas as decisões da operação contra o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, ao concluir ter havido um conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal contra o réu. Ferraz, então, solicitou a extensão em seu benefício dos efeitos da decisão. Sem sucesso.
Segundo o ministro, as situações fático-jurídicas são diferentes. “Consigno que o exame a respeito do contágio de provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais deverá ser realizado pelo juízo natural do feito, consideradas as peculiaridades do caso concreto.”
Ferraz chegou a ser condenado em dois processos na Lava Jato e recebeu penas que somavam 14 anos de prisão. Em 2015, porém, firmou um acordo de delação premiada, a partir do qual substituiu a prisão em regime fechado pela devolução de 1,9 milhão de reais e uma multa de 3 milhões de reais.
