A Justiça Federal cobrou explicações do escritório de advocacia Pogust Goodhead, sediado em Londres, por ter ignorado uma decisão liminar (provisória) no Brasil.
A ordem judicial tinha ordenado a suspensão de parte das cláusulas do contrato fechado entre os britânicos e as vítimas da tragédia em Mariana (MG), que deixou 19 mortos em 2015. A mesma decisão também determinou que o escritório divulgasse essa medida, para comunicar seus clientes sobre os termos da determinação.
O Pogust, porém, disse à Justiça brasileira que não cumpriria a decisão nem poderia fazê-lo "tendo em vista a expressa discordância sobre a competência do Judiciário brasileiro para processar e julgar a matéria em debate na presente ação".
O juiz federal responsável pelo caso, Fabiano Verli, não aceitou o argumento. Por isso, determinou em 25 de junho que o escritório deveria dar explicações à Justiça sobre o descumprimento, além de fixar uma multa diária de R$ 50 mil.
"Tal conduta parece violar a boa-fé processual e a dignidade da Justiça, caracterizando ato atentatório sujeito a sanções", escreveu o magistrado em sua decisão.
