"Infelizmente, eles contrataram advogados brasileiros para abrasileirar a Justiça alemã." Gustavo Barroso Câmara logo deixa claro que sua crítica não é ao sistema jurídico alemão, mas à Tüv Süd, que aprovou a barragem que ruiu em Brumadinho (MG), em 2019, matando 270 pessoas, entre elas sua irmã, Izabela, engenheira da Vale.
Câmara está em Munique, nesta semana, para acompanhar audiências do processo civil que a certificadora alemã sofre pelo desastre no Brasil. Outros litigantes e dois prefeitos da região o acompanham. "Ela deu a arma para o assassino matar", resume Gabriel Parreiras (PRD), prefeito de Brumadinho.
"Assassino", no caso, é a mineradora brasileira, dona do complexo que se desfez e espalhou 13 milhões de m³ de rejeitos por ao menos 2.400 hectares. Os autores da ação alegam que, à época do desastre, a Tüv Süd utilizava padrões de verificação de segurança inferiores aos parâmetros internacionais, contornando a fiscalização.
Contatada pela reportagem, a Tüv Süd declarou lamentar a tragédia, que é solidária às vítimas e seus familiares, mas que não tem responsabilidade legal sobre o evento. Igualmente procurada para se manifestar, a Vale não se pronunciou.
No Tribunal Regional de Munique, as três audiências desta semana versavam sobre como se deveria dar o uso do direito ambiental brasileiro no julgamento. De acordo com normas da União Europeia, tribunais do bloco, quando analisam danos ocorridos em outros países, devem decidir a questão à luz da legislação do local em que se deu o evento.
