A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (28) colocar em consulta pública o edital dos primeiros leilões de baterias, contendo regras mais duras para evitar especulação e "aventureiros" na primeira contratação do gênero para o sistema elétrico brasileiro.
A proposta de edital aumenta as exigências para as garantias que os investidores terão de aportar para participar da disputa e executar os projetos e inclui um dispositivo polêmico para os interessados: a alocação dos custos da contratação das baterias nos geradores de energia, sem que haja definição sobre a divisão do pagamento.
Conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia, o leilão inédito de baterias ocorrerá em duas datas no mês de dezembro, com uma concorrência específica para projetos com equipamentos nacionais e outra sem exigência de nacionalização. Os empreendimentos estão previstos para operar a partir de agosto de 2028, pelo prazo de 15 anos.
Por sugestão da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a Aneel mudou o cálculo de garantias.
A garantia de proposta, apresentada pelos investidores para participar do leilão, passa a corresponder a 1% do valor estimado do investimento no projeto de baterias. Já a garantia de fiel cumprimento, exigida para a execução do empreendimento, passa a ser de 10% do investimento.
