O governo definiu que o primeiro leilão de baterias do país contará com uma disputa específica para sistemas com conteúdo nacional e condições de bonificação para projetos instalados no Nordeste e em Minas Gerais. As regras estão previstas em portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada nesta quarta-feira (3). Os leilões terão como objetivo contratar disponibilidade de potência, em megawatts (MW), a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias eletroquímicas. Na prática, esses equipamentos poderão armazenar energia e devolvê-la ao sistema quando houver necessidade, contribuindo para o atendimento da demanda nos horários de maior consumo. A assinatura da portaria havia sido anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na segunda-feira (1º). O certame é apresentado pelo governo como um mecanismo para reforçar a segurança do sistema elétrico nacional, sobretudo diante da expansão das fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar. Inédita, a concorrência para contratação de baterias para armazenar energia elétrica será dividida em dois leilões distintos, nos dias 2 e 4 de dezembro. A primeira rodada será destinada a sistemas de armazenamento de energia em baterias que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios de credenciamento no âmbito do Sistema CFI do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). A segunda será aberta a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias. A primeira rodada terá prioridade no atendimento da demanda a ser definida, observadas a capacidade produtiva nacional apurada e a quantidade definida para atendimento às necessidades do sistema. Bonificação O governo estabeleceu mecanismos de competitividade com base na localidade onde o sistema será implementado. Na prática, esses projetos terão vantagem na concorrência em relação a outros projetos, mas podem concorrer sistemas em todas as localidades, desde que sejam novas e ainda não estejam conectadas ao sistema elétrico nacional. As localizações prioritárias para as baterias são os barramentos dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do ⁠Norte. Os Estados foram definidos com base em metodologia da Empresa de Pesquisa Energética. De acordo com o MME, o mecanismo busca valorizar empreendimentos cuja localização contribua de forma mais eficiente para a operação e a expansão do sistema elétrico, considerando aspectos como a redução de restrições de transmissão, o alívio de carregamentos em áreas críticas, o aumento da confiabilidade do atendimento e a melhor integração dos recursos contratados. Critérios Em ambos os leilões, os contratos terão 15 anos de duração, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028. Os empreendimentos deverão atender aos comandos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para recarga e descarga de energia na rede, tanto na programação diária quanto na operação em tempo real. A contratação será feita por contratos de potência de reserva de capacidade, com remuneração pela disponibilidade da potência contratada, ou seja, pela quantidade de energia que o sistema pode oferecer quando requisitado pelo Operador. Entre os principais requisitos técnicos, estão a disponibilidade mínima de 30 MW, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência total mínima de 85%, tempo máximo de recarga completa de seis horas e atendimento aos requisitos técnicos de conexão definidos pelo ONS e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).