O partido Missão protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a retomada urgente de territórios controlados por facções criminosas.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pede ainda a implementação de um plano de segurança para os presídios federais.A legenda de Renan Santos, candidato à Presidência da República, afirma que o Brasil caminha para se tornar um narcoestado, em que as estruturas de poder são controladas por traficantes . Diz ainda que hoje o governo não consegue impor soberania sobre parte do território.
Por isso, pede a decretação de "estado de coisas inconstitucional" na segurança pública. O pedido usa como precedente uma ação em que o Supremo reconheceu a medida no sistema carcerário e diz que o cenário atual é mais grave e urgente.
"É certo que o reconhecimento de estado de coisas inconstitucionais é bastante excepcional, requerendo violação massiva de direitos humanos, afetando grande número de pessoas. Ademais, é necessário constatar uma prolongada omissão estatal. Apesar de excepcional, é simples constatar que tais requisitos estão presentes", diz um trecho da ação.
O tema do combate ao crime organizado, com medidas duras contra facções, tem sido uma das bandeiras da campanha.
