Plano fala em fim do Bolsa Família, sustentabilidade fiscal e combate ao crime organizado Um dia após oficializar a pré-candidatura à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos divulgou, na terça-feira (21), uma versão condensada de seu programa de governo, que tem como focos reformas de Estado para garantir a sustentabilidade fiscal, combate ao crime organizado e substituição do Bolsa Família por um modelo de frentes de trabalho. Intitulado de “Livro Amarelo”, o documento promete declarar no primeiro dia de mandato uma “guerra ao crime” com adoção imediata do Direito Penal do Inimigo (DPI) como quadro legal para o combate ao crime organizado. “Desde o primeiro dia do governo, estaremos em campanha contra o crime organizado, utilizando os mecanismos da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e do Estado de Defesa para romper o controle territorial das facções. Os resultados serão massivamente divulgados e farão parte de uma campanha nacional de mobilização popular contra as facções", diz o programa. O plano do Missão também prevê a “desfavelização” do país em 10 anos, criação de programa de fusão de municípios que não são viáveis economicamente, além do Sistema Único de Saúde Fila Zero. Santos compromete-se a criar um programa de infraestrutura, chamado de Missão Rondon, a partir do espaço fiscal aberto e das melhorias econômicas atingidas pelas reformas. Além disso, pretende promover mudanças no repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que passaria a ser calculado com base na qualidade gerencial dos mandatários. Segundo o Missão, o eixo central do programa de governo é a “defesa de uma ampla reorganização institucional, tendo como prioridade o combate ao crime organizado e a retomada da capacidade de investimento do país”. Como o Valor mostrou um dia antes da divulgação do plano, a pré-campanha de Santos defenderá uma agenda liberal baseada em corte de gastos e redução de incentivos fiscais a empresas. A meta é gerar economia de R$ 1,1 trilhão em cinco anos e conter o avanço da dívida pública. Pelo “Livro Amarelo”, o primeiro ato de governo, que “deve acontecer antes mesmo da posse”, será a aprovação de uma PEC de transição, como a promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Nela estaria contemplada a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, revisão do abono salarial e redução de renúncias fiscais. Fundador do partido Missão, Renan Santos — Foto: Reprodução/YouTube - Renan Santos