O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça o bloqueio de até R$ 1,02 bilhão em bens de três agentes e ex-agentes públicos e da empresa responsável pela iluminação pública da capital. A Promotoria também quer a anulação de um contrato de quase R$ 7 bilhões, firmado em 2018, e de um aditivo que incluiu a manutenção da rede de semáforos no acordo.
A ação civil pública foi protocolada na última sexta-feira (24) e tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública da capital. O processo tem como réus o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Ilume (departamento de iluminação da prefeitura) Denise Maria Ayres de Abreu, além das empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, integrantes do consórcio que constituiu a concessionária Ilumina SP (Iluminação Paulistana).
O município de São Paulo e a SP Regula também foram incluídos na ação por serem partes dos contratos questionados, mas não são alvos do pedido de bloqueio patrimonial.
Procurados pela Folha, a Ilumina SP, Denise Abreu e Marcos Penido afirmaram desconhecer a ação movida pelo Ministério Público e que não praticaram atos irregulares no processo de licitação. Ilumina e Abreu acrescentaram que as questões sobre a concorrência já foram elucidadas em investigações anteriores. A SP Regula e seu presidente foram procurados por meio da Prefeitura de São Paulo, por email e mensagens de texto, mas não houve manifestação até a publicação deste texto.
