O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar uma reclassificação contábil feita pela equipe econômica do governo Lula no Orçamento de 2026 que permitiu que R$ 5,2 bilhões em despesas passassem a contar para o cumprimento do piso constitucional da saúde.
A mudança envolveu precatórios do Ministério da Saúde e despesas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Congresso havia retirado esses gastos do cálculo durante a votação do Orçamento de 2026, mas o Executivo voltou a classificá-los como despesas computáveis para o piso após a sanção da lei, por ato administrativo.
A reclassificação não aumentou o orçamento da saúde nem criou novas despesas. Ela alterou um identificador orçamentário que define se determinado gasto pode ou não ser contabilizado para o cumprimento do mínimo constitucional de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
O Ministério do Planejamento afirmou que a medida teve caráter técnico e apenas corrigiu a indicação de despesas que, segundo a pasta, já deveriam ser contabilizadas no piso constitucional da saúde.
Uma nota técnica elaborada por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostrou que a mudança recolocou R$ 5,17 bilhões no cálculo do piso da saúde. Desse total, R$ 4,3 bilhões correspondem aos precatórios do Ministério da Saúde e R$ 884 milhões a despesas da Anvisa.
