O partido Novo cobra que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consiga citar a Acadêmicos de Niterói na ação que acusa a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada pelo desfile de Carnaval 2026 que homenageou o presidente Lula (PT), quase cinco meses após decisão no caso.
Em fevereiro, o plenário da corte eleitoral rejeitou, por unanimidade, pedidos apresentados pelo Novo e pelo Missão para barrar a apresentação da escola de samba e impedir que Lula acompanhasse o evento no Sambódromo Marquês de Sapucaí no domingo de Carnaval, dia 15 daquele mês.
Prevaleceu o voto da relatora, Estela Aranha, ministra que foi indicada por Lula ao TSE. Ela argumentou que restringir manifestações artísticas e culturais previamente "por se ter notícias de ter manifestações políticas" configuraria "censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático".
À Folha a corte disse que, em despacho, a relatora já determinou a adoção das providências necessárias para a citação da escola de samba. "Em cumprimento à decisão, o tribunal está elaborando a Carta de Ordem para viabilizar a realização da citação."
Após a negativa aos pedidos liminares (provisórios) dos partidos, o processo segue o rito normal no tribunal, que ainda deve analisar o mérito das ações. A citação é uma das primeiras etapas e ocorre para que as partes envolvidas tenham ciência do que tramita na corte e possam apresentar suas defesas.
