O governo Lula decidiu afrouxar restrições às ações de comunicação de ministros e órgãos federais impostas no início de julho para evitar infrações às regras eleitorais. O abrandamento ocorre após uma série de reclamações de ministros de que as regras para evitar ferir o chamado defeso eleitoral estavam atrapalhando os trabalhos à frente das pastas.
Um dos movimentos do governo incluiu o retorno ao ar de conteúdo da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que havia sido ocultado por precaução. A remoção de milhares de matérias da empresa estatal, em canais como a Agência Brasil, foi alvo de reclamação de entidades de jornalismo.
A partir daí, a EBC entrou com um pedido de tutela jurisdicional ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para garantir que os conteúdos jornalísticos publicados daqui para a frente não fossem barrados pelas restrições eleitorais.
A empresa pediu que fosse reconhecido que a produção jornalística regular da empresa não é publicidade institucional e, por isso, publicações do gênero não devem ser vedadas a partir de agora. O pedido ainda está sob análise da presidência do TSE.
Mas, em paralelo ao processo que tramita na Justiça Eleitoral, a EBC está republicando alguns conteúdos derrubados. Segundo relatos ouvidos pela Folha, as matérias estão sendo reavaliadas caso a caso para permitir o acesso novamente. As restrições foram repassadas pela AGU (Advocacia-Geral da União).
