A Comissão de Ética Pública da Presidência da República atualizou uma resolução do órgão de 2002 e retirou a exigência de que altas autoridades do governo publiquem a participação em eventos de campanha.
A nova norma foi publicada em 10 de julho. A versão antiga previa não só que a autoridade listasse audiências públicas, com informações sobre participantes, objetivos e resultados, como também exigia a divulgação da participação em eventos político-eleitorais.
O texto anterior determinava, inclusive, que a autoridade informasse as condições de logística e financeiras da participação no ato. Ele se aplica a ministros, secretários-executivos, titulares de cargo de direção e presidentes e diretores de autarquias e empresas públicas.
A comissão agora atualizou alguns trechos da resolução e revogou o inciso que exigia a declaração sobre presença em agendas eleitorais.
O novo texto diz que a autoridade deve apenas "consignar, em agenda de trabalho de acesso público, as atividades das quais participe em razão do cargo, da função ou do emprego que ocupe".
