O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira 22 um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão.
Segundo o TCU, sem a criação de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, a universalização gera risco fiscal para as contas públicas.
A conclusão foi formada a partir do voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.
Durante a leitura do voto, o ministro citou que o custo para manter a universalização postal foi R$ 4,6 bilhões em 2024. Na avaliação de Zymler, o valor é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Contudo, o relator pontuou que a falta de previsão de compensação dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais e obriga o aporte de recursos por parte da União.
