Em uma decisão que não bloqueou a Meta de demitir 26 pessoas que entraram com ação alegando terem sido discriminados pela IA, o juiz identificou um obstáculo fundamental: “eles não estavam nas salas onde isso aconteceu” Uma ação inédita que alega que a Meta utilizou ferramentas discriminatórias de inteligência artificial para selecionar funcionários para demissões destaca os problemas enfrentados pelos trabalhadores ao processarem empregadores pelo uso da nova tecnologia, incluindo a dificuldade de provar como ela foi realmente utilizada. O caso ajuda a ilustrar por que uma prevista onda de processos trabalhistas relacionados ao uso de IA ainda não se materializou. Especialistas jurídicos afirmam que os trabalhadores frequentemente têm pouca compreensão de como os sistemas de IA são usados no ambiente de trabalho e que muitos também abriram mão do direito de processar as empresas na Justiça, concordando em resolver disputas trabalhistas por meio de um processo privado chamado arbitragem, que pode impedir que essas alegações sejam examinadas publicamente. Em uma decisão na semana passada que recusou bloquear a Meta de concluir as demissões de 26 pessoas que entraram com a ação, o juiz distrital William Orrick identificou um obstáculo fundamental para autores que alegam terem sido discriminados pela IA: “eles não estavam nas salas onde isso aconteceu”. Isso significa que trabalhadores como os funcionários da Meta, que afirmam ter sido escolhidos para demissão por terem deficiências ou por terem tirado licenças médicas ou familiares, muitas vezes não conseguem reunir as provas de irregularidades necessárias para obter rapidamente uma vitória judicial. Eles enfrentam ainda outro obstáculo: como a maioria dos trabalhadores americanos, os autores estão vinculados a um acordo de arbitragem, o que significa que não podem se unir em uma ação coletiva, levar o caso a um júri ou buscar um acordo multimilionário em tribunal aberto. Acordos de arbitragem bloqueiam processos As empresas geralmente preferem a arbitragem, que, segundo elas, é uma alternativa mais rápida e barata aos tribunais. Já defensores dos trabalhadores afirmam que o mecanismo frequentemente favorece os empregadores e desencoraja os funcionários a apresentarem reclamações. O processo arbitral também é confidencial, o que pode impedir que provas desfavoráveis descobertas em um caso individual sejam amplamente divulgadas. “Mesmo que se estabeleça que um determinado sistema produziria resultados discriminatórios de forma recorrente, não há como compartilhar essa informação com outros funcionários”, disse Christine Webber, copresidente da área de direitos civis e trabalhistas do escritório de advocacia Cohen Milstein Sellers & Toll, que não está envolvido no caso da Meta. Webber e outros advogados de autores afirmam que esses obstáculos ajudam a explicar a ausência de processos de grande repercussão envolvendo o uso de IA por empregadores, mesmo à medida que a tecnologia se torna rotineira, e também por que até mesmo a ação contra a Meta, que busca apenas uma medida temporária, é incomum. Um dos poucos casos envolvendo o uso de ferramentas de IA no ambiente de trabalho diz respeito à Workday, que enfrenta alegações de que seu popular software de gestão de recursos humanos filtrou ilegalmente candidatos a empregos em outras empresas com base em raça, idade e deficiência. A arbitragem não é um problema nesse caso porque a Workday não possui acordos com os candidatos de seus clientes. A empresa nega as acusações. Autores buscam cautelar Os acordos assinados pelos funcionários da Meta contêm uma exceção comum e limitada que permite buscar uma ordem judicial para impedir temporariamente uma das partes de tomar alguma medida irreversível. Contudo, essa exceção costuma ser invocada em casos envolvendo suposto roubo de segredos comerciais ou aliciamento de clientes ou funcionários, e não em demissões de trabalhadores contratados sob o regime de emprego “at will”, que não prevê a exigência de se justificar a demissão. Orrick negou aos autores uma ordem de restrição temporária que teria impedido a Meta de concluir as demissões. O juiz ainda precisa decidir se concederá uma liminar preliminar, uma medida temporária, porém mais duradoura, que poderia recolocar os trabalhadores em seus cargos até que seus casos individuais de arbitragem sejam resolvidos. Ele afirmou que poderá mudar de posição e conceder a liminar caso os autores apresentem provas “sobre se e como a IA foi utilizada de maneira inadequada”. Uma audiência está marcada para 24 de agosto, e a parte derrotada poderá recorrer da decisão de Orrick. Os autores alegam que, ao selecionar os cargos a serem eliminados, a Meta consultou ferramentas de IA que monitoravam a produtividade e o uso de tokens de IA (uma medida de quanto os trabalhadores utilizam ferramentas de inteligência artificial), prejudicando pessoas que se ausentaram do trabalho devido a problemas médicos ou para cuidar de familiares. Segundo a ação, a Meta teria utilizado diversos sistemas internos assistidos por IA, incluindo um assistente de modelo de linguagem de grande porte conhecido como “Metamate”, um “segundo cérebro” treinado por funcionários que monitorava comunicações e documentos dos trabalhadores, além de uma pontuação de produtividade derivada da análise de teclas digitadas, conteúdo de tela, e-mails e histórico de navegação. Em petições judiciais e declarações feitas na semana passada em resposta ao processo, a Meta afirmou que todas as decisões relacionadas às quase 8 mil demissões anunciadas no início deste ano foram tomadas por seres humanos e negou ter utilizado o uso de IA como critério para identificar trabalhadores a serem dispensados ou para realizar avaliações de desempenho. Um porta-voz da Meta disse na terça-feira que a empresa não tinha comentários adicionais. Orrick afirmou em sua decisão que estava obrigado a aceitar a palavra da Meta, uma vez que os autores não conseguiram apresentar provas capazes de refutar essas alegações. Os advogados dos autores reconheceram, em uma declaração conjunta divulgada na semana passada, as dificuldades que enfrentam para reunir provas, chegando a convocar funcionários atuais e ex-funcionários da Meta a entrarem em contato caso tenham conhecimento sobre a forma como a IA foi utilizada no processo de seleção. “A Meta detém praticamente todas as informações relevantes”, afirmaram. Meta — Foto: Bloomberg