Sentença considera que manifestações oficiais da Marinha sobre o movimento de 1910 extrapolaram o direito à interpretação histórica e atingiram diretamente o descendente do marinheiro anistiado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 João Cândido Felisberto, conhecido como o 'Almirante Negro', liderou a Revolta da Chibata, em 1910, movimento que exigia o fim dos castigos físicos impostos aos marinheiros da Marinha brasileira — Foto: Acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/07/2026 - 06:22 União é condenada a indenizar filho de João Cândido por ofensas da Marinha A Justiça Federal do Rio condenou a União a indenizar em R$ 300 mil o filho de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, por danos morais devido a declarações ofensivas da Marinha. A sentença reconhece que tais manifestações violaram a memória do marinheiro e afetaram seu descendente. O pedido de reconhecimento de direitos financeiros da anistia foi negado. O MPF defendeu medidas para preservar a memória de João Cândido. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Justiça Federal do Rio condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, ao reconhecer que manifestações oficiais da Marinha ofensivas à memória do marinheiro também atingiram seu descendente direto. A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu parcialmente parecer do Ministério Público Federal (MPF), que atuou no processo como fiscal da ordem jurídica. A ação foi movida pelo filho de João Cândido após a Marinha encaminhar, em 2024, um documento à Câmara dos Deputados no qual classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e desqualificou seus participantes. Para a Justiça, embora a Força tenha liberdade para apresentar interpretações institucionais sobre fatos históricos, essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem considerada estigmatizante contra um personagem anistiado pelo próprio Estado brasileiro. Na sentença, a Justiça reconheceu que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares e que o filho possui legitimidade para pleitear reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações oficiais. O entendimento acompanha parcialmente a manifestação do MPF, que havia defendido a procedência integral da ação. Além da indenização, o autor também pedia o reconhecimento dos efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida a João Cândido. Entre os pedidos estavam o reconhecimento da condição de militar reformado, promoções que o marinheiro teria recebido caso não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos, a contagem do tempo de serviço e o pagamento de valores retroativos. Esses pedidos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça. Segundo a sentença, parte das pretensões está prescrita e outra encontra impedimento na lei que concedeu anistia aos participantes da Revolta da Chibata. Embora tenha reconhecido oficialmente a anistia, a legislação não garantiu os efeitos financeiros da medida, como promoções na carreira militar, pagamento retroativo de salários ou contagem de tempo de serviço. Em parecer apresentado ao processo, o MPF também defendeu a adoção de medidas voltadas à preservação da memória de João Cândido. Para o órgão, o marinheiro ocupa lugar de relevância no patrimônio histórico e cultural brasileiro por simbolizar a luta contra os castigos físicos impostos aos marinheiros de baixa patente — em sua maioria homens negros — no início do século XX. A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910 e foi desencadeada após sucessivos episódios de punições corporais aplicadas a marinheiros da Armada. Liderado por João Cândido, o movimento exigia o fim das chibatadas, melhores condições de trabalho e tratamento mais digno dentro da Marinha. Na avaliação do MPF, preservar a memória do líder da revolta também representa uma forma de enfrentar o racismo estrutural e reconhecer a contribuição histórica de personagens negros que tiveram sua trajetória marcada por processos de apagamento institucional. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.