Recursos repassados por parlamentares terão que ser destinados diretamente a órgãos municipais 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Emendas sob suspeita. O Parque Radical de Deodoro foi administrado por uma ONG investigada pela Polícia Federal — Foto: Fabiano Rocha / 23-01-2022 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 21/07/2026 - 22:26 Rio de Janeiro: Novas Regras para Emendas Visam Transparência e Moralidade A Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para o repasse de recursos de emendas parlamentares, proibindo contratos com Organizações Sociais e da Sociedade Civil que recebam verbas públicas. A medida visa garantir que os fundos sejam destinados diretamente a projetos municipais, promovendo moralidade e transparência. Essa decisão foi tomada após operações da PF investigarem desvios de recursos. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Doze dias após uma operação da Polícia Federal (PF) mirar um suposto desvio de recursos de emendas parlamentares destinados a entidades sem fins lucrativos, a Prefeitura do Rio publicou ontem a proibição de parcerias e contratos de gestão com Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) “que recebam ou venham a receber” verba do orçamento público repassada por deputados ou senadores. Um dos cinco decretos referentes à medida, assinados pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), cita alguns princípios levados em conta, como os da moralidade e da transparência, para justificar a restrição. O objetivo é fazer com que os recursos de eventuais emendas sejam destinados diretamente a projetos e programas municipais, e não a entidades responsáveis pelos contratos, como forma de manter a impessoalidade. Foi instituído que secretarias municipais que tenham parcerias vigentes com organizações que se enquadram na vedação devem “consultar as entidades acerca do interesse em manter os instrumentos celebrados com o município”. O prefeito explicou que, em caso de discordância, não serão celebradas novas parcerias, mas o rompimento não será imediato para evitar a descontinuidade dos programas em andamento em áreas como Saúde, Educação, Esportes e Cultura. — A decisão nada tem a ver com a operação da Polícia Federal, mas com os desdobramentos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre regras para a destinação das emendas. Deixamos claro que os recursos recebidos têm que ser dirigidos a programas e projetos da prefeitura, sem particularizar entidades. Em geral, é o que tem acontecido no município, mas há exceções — disse Cavaliere. ONG abastecida Pelo menos 129 OSs e OSCs estão cadastradas no Portal da Transparência municipal. Esse total diz respeito não só a organizações com contratos em vigor, mas àquelas que prestaram serviço no passado. Entre as citadas, aparece o Instituto Carioca de Atividades (ICA). A ONG foi alvo de buscas na operação da PF que investigou o desvio de emendas parlamentares do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, condenado pela morte da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. De acordo com informações que estão no site da Controladoria-Geral da União, o instituto também recebeu emendas de outros deputados federais e senadores. O ICA celebrou, desde 2015, pelo menos 16 contratos com seis secretarias municipais, no total de R$ 161 milhões, conforme levantamento feito nos sites da prefeitura e do Tribunal de Contas do Município (TCM). Dois deles ainda estão em vigor: a implantação de polos do projeto Atitude Cidadã, da Secretaria de Ação Comunitária, e a gestão de ações do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento em Cultura, Pecuária e Piscicultura, da Secretaria da Casa Civil. Entre eles há um contrato para administração do Parque Radical de Deodoro firmado logo após a Olimpíada, em 2016, com a Secretaria da Casa Civil, que já terminou: esse documento está em análise no plenário virtual do TCM. De acordo com as medidas, organizações que já estejam executando projetos com recursos de emendas parlamentares e editais de chamamento público já publicados por órgãos municipais não se enquadram na proibição. Foi criada ainda uma comissão que vai analisar as entidades que firmarão convênios com a prefeitura. Aquelas que forem qualificadas vão para o Cadastro Municipal de Entidades Parceiras (CMEP). O GLOBO não conseguiu fazer contato com as defesas de Brazão e do ICA.