Eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou uma ação do partido Republicanos contra o Instituto Plena Cidadania e a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo pela promoção do ‘votinho’, boneco inflável de 5,5 metros instalado na parada deste ano.
O partido alegava que a iniciativa se tratava de propaganda antecipada, tese rejeitada pela juíza eleitoral Domitila Mansur na decisão publicada nesta terça-feira 21. O TRE-SP entendeu que as expressões utilizadas (‘Vote LGBT 2026’, ‘A Rua Convoca. A Urna Confirma’ e ‘Orgulho na Rua. Poder na Urna) não se dirigem a uma candidatura específica, a um partido ou a uma federação.
“Trata-se de conclamação genérica e abstrata ao exercício da cidadania por um segmento social, incentivando a participação política e a busca por representatividade”, registrou. Segundo Mansur, a campanha por representatividade LGBT nas eleições “encontra abrigo no exercício legítimo da liberdade de expressão e de manifestação política”.
“A campanha em análise é precisamente isso: um posicionamento político em favor da maior inclusão e representatividade da comunidade LGBTQIA+ nos espaços de poder pautas sociais, ainda que associadas a determinados espectros ideológicos, é parte intrínseca do pluralismo político”, completou.
