O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) julgou improcedente a ação apresentada pelo Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, que pedia a retirada da campanha "Vote LGBT 2026" e do boneco inflável "Votinho" da avenida Paulista.
Procurada, a sigla ainda não se manifestou.
A corte entendeu que a iniciativa não configura propaganda eleitoral antecipada, mas uma manifestação legítima em defesa da participação política e da representatividade da população LGBT+, protegida pela liberdade de expressão.
Na decisão, a relatora, juíza Domitila Manssur, afirma que expressões como "Vote LGBT 2026", "A Rua Convoca. A Urna Confirma" e "Orgulho na Rua. Poder na Urna" não fazem referência a candidatos, partidos ou federações.
Segundo ela, tratam-se de uma "conclamação genérica e abstrata ao exercício da cidadania por um segmento social", sem pedido explícito de voto, requisito necessário para caracterizar propaganda antecipada.
